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Flashcard FC332977

O que caracteriza o regime de Depósito Franco?

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2002

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

O que caracteriza o regime de Depósito Franco?
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Resposta

Recinto alfandegado em porto brasileiro para armazenagem de mercadoria estrangeira, sem nacionalização, destinado a atender o fluxo comercial de países limítrofes com terceiros, sob fiscalização aduaneira.






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