Quais são os requisitos e o prazo para habilitação ao drawback (restituição)?

Resposta

Após registro no SISCOMEX, comprovar venda no exterior e averbação do embarque; prazo de 90 dias da exportação; instruir com laudo técnico (relação insumo/unidade, discriminação de componentes, percentuais de quebra), declarações de importação, prova do recolhimento de tributos, DDE e conhecimentos de carga; conferência especial prévia dispensada.