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Flashcard FC332994

Qual é a natureza jurídica da saída definitiva de mercadoria nacionalizada vendida ao exterior?

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2000

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

Qual é a natureza jurídica da saída definitiva de mercadoria nacionalizada vendida ao exterior?

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Resposta

A operação configura exportação, com transferência de propriedade e cumprimento dos procedimentos aduaneiros para saída definitiva.






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