As Zonas de Processamento de Exportação admitem a aplicação de regimes aduaneiros suspensivos às importações de empresas autorizadas?

Resposta

Sim. Nas ZPE, empresas autorizadas podem importar insumos com suspensão de tributos enquanto destinados ao processo produtivo voltado à exportação; se houver saída para o mercado interno, os tributos tornam‑se exigíveis.