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Flashcard FC333009

Em que momento se encerra o diferimento do ICMS sobre matérias‑primas importadas aplicável à Zona Franca de Manaus?

Regulamento Aduaneiro

FCC · 2010

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

Em que momento se encerra o diferimento do ICMS sobre matérias‑primas importadas aplicável à Zona Franca de Manaus?
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Resposta

No momento da saída interestadual da mercadoria, quando o estabelecimento remetente realiza o lançamento e o recolhimento do ICMS.




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