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Flashcard FC333012

Mercadorias ingressas sob tratamento isento podem ser reexportadas, usadas ou não, sem perda da isenção dos tributos incidentes na importação?

Regulamento Aduaneiro

FUNRIO · 2008

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

Mercadorias ingressas sob tratamento isento podem ser reexportadas, usadas ou não, sem perda da isenção dos tributos incidentes na importação?

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Resposta

Sim.
Mantém-se a isenção, desde que observadas as condições e o enquadramento legal.






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