Flashcard FC333014
Qual o tratamento aduaneiro e tributário quando mercadoria de área especial ingressa no mercado interno?
Regulamento Aduaneiro
FUNRIO · 2008
Qual o tratamento aduaneiro e tributário quando mercadoria de área especial ingressa no mercado interno?
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Resposta
Sujeita a controle administrativo e à tributação normal de importação.Excetua-se por isenção legal; mercadoria proibida configura contrabando.
Veja como foi cobrado:
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