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Flashcard FC333015

Quando o regime suspensivo incidente sobre mercadorias em Áreas de Livre Comércio se converte em isenção?

Regulamento Aduaneiro

FUNRIO · 2008

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

Quando o regime suspensivo incidente sobre mercadorias em Áreas de Livre Comércio se converte em isenção?
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Resposta

Quando houver destinação à exportação ou reexportação ao mercado externo, mediante comprovação aduaneira.




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