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Flashcard FC333017

Qual o tratamento tributário aplicável às mercadorias estrangeiras provenientes de áreas aduaneiras especiais ao ingressarem no restante do território nacional?

Regulamento Aduaneiro

FUNRIO · 2008

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

Qual o tratamento tributário aplicável às mercadorias estrangeiras provenientes de áreas aduaneiras especiais ao ingressarem no restante do território nacional?
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Resposta

Sujeitas ao pagamento de todos os impostos exigíveis sobre importações do exterior, salvo as exceções previstas em lei.




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