Flashcard FC333036
Quando as alfândegas e os Auditores‑Fiscais têm precedência sobre outras autoridades no controle aduaneiro?
Regulamento Aduaneiro
FGV · 2023
Quando as alfândegas e os Auditores‑Fiscais têm precedência sobre outras autoridades no controle aduaneiro?
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Resposta
Têm precedência quando houver interesses conflitantes sobre fatos de natureza fiscal, limitando‑se aos aspectos fiscais e respeitando competências alheias e o controle judicial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332489
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