Flashcard FC333054
Em retificação da DI após desembaraço por mudança de titularidade de mercadoria com benefício fiscal, qual unidade da SRF é competente para processar o pedido?
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2017
Em retificação da DI após desembaraço por mudança de titularidade de mercadoria com benefício fiscal, qual unidade da SRF é competente para processar o pedido?
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Resposta
Unidade da SRF com jurisdição para fiscalização dos tributos do comércio exterior sobre o domicílio do importador.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332507
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