Flashcard FC333060
Onde devem ser registrados as exigências formalizadas pela fiscalização e o seu atendimento, e é permitido o pagamento do tributo exigido sem instauração de processo administrativo
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2017
Onde devem ser registrados as exigências formalizadas pela fiscalização e o seu atendimento, e é permitido o pagamento do tributo exigido sem instauração de processo administrativo?
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Resposta
SiscomexSim, o importador pode pagar o crédito tributário sem processo, desde que o pagamento seja registrado e comprovado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332513
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