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Flashcard FC333061

Quem pode autorizar a devolução ao exterior por erro de expedição antes do registro da DI e após o registro (se houver cancelamento)?

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2017

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

Quem pode autorizar a devolução ao exterior por erro de expedição antes do registro da DI e após o registro (se houver cancelamento)?
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Resposta

O chefe do setor responsável pelo despacho aduaneiro onde a mercadoria esteja.
Se a DI já estiver registrada, a devolução só é possível com o cancelamento prévio autorizado pelo mesmo chefe do setor.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332514

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