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Flashcard FC333063

Em que situações o registro da declaração de exportação pode ser feito após o embarque e quais casos exigem RE prévio e autorização?

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2017

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

Em que situações o registro da declaração de exportação pode ser feito após o embarque e quais casos exigem RE prévio e autorização?
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Resposta

Granéis e Veículos novos: exigem RE prévio e autorização via Pedido de Embarque e Termo de Responsabilidade pelo chefe local da RFB.
Combustíveis e lubrificantes para uso em aeronave/embarcação internacional: permitido o registro da DE após o embarque sem autorização prévia adicional.






Veja como foi cobrado:
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