Flashcard FC333063
Em que situações o registro da declaração de exportação pode ser feito após o embarque e quais casos exigem RE prévio e autorização?
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2017
Em que situações o registro da declaração de exportação pode ser feito após o embarque e quais casos exigem RE prévio e autorização?
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Resposta
Granéis e Veículos novos: exigem RE prévio e autorização via Pedido de Embarque e Termo de Responsabilidade pelo chefe local da RFB.
Combustíveis e lubrificantes para uso em aeronave/embarcação internacional: permitido o registro da DE após o embarque sem autorização prévia adicional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332516
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em