Flashcard FC333074
O que caracteriza o início do despacho de importação e qual seu efeito sobre a espontaneidade do sujeito passivo?
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2016
O que caracteriza o início do despacho de importação e qual seu efeito sobre a espontaneidade do sujeito passivo?
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Resposta
O registro da Declaração de Importação inicia o despacho aduaneiro e remove a espontaneidade do sujeito passivo, mesmo se a DI for retificada antes da parametrização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332527
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