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Flashcard FC333078

Quais são os principais efeitos do conhecimento de carga como documento instrutivo do despacho de importação?

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2016

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

Quais são os principais efeitos do conhecimento de carga como documento instrutivo do despacho de importação?
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Resposta

Corresponde uma DI por conhecimento, salvo exceções.
A apresentação pode ser dispensada se a mercadoria ingressar por seus próprios meios.
Para fins tributários, o embarque considera‑se na data de emissão do conhecimento.
O conhecimento aéreo equipara‑se à fatura se constarem quantidade, espécie e valor.






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