Flashcard FC333091
Atos de habilitação e credenciamento integram as atividades do despacho aduaneiro ou são atos preparatórios?
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2014
Atos de habilitação e credenciamento integram as atividades do despacho aduaneiro ou são atos preparatórios?
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Resposta
Atos preparatórios de registro/autorizaçã o que conferem capacidade jurídica e técnica para operar no sistema e não integram as atividades operacionais do despacho, como elaboração/entrada de documentos, subscrição de termos, recebimento de intimações, acompanhamento de conferência e recebimento de mercadorias.Veja como foi cobrado:
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