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Flashcard FC333108

Como é classificada a mercadoria em recinto alfandegado quando o importador não inicia o despacho de importação dentro do prazo previsto após a descarga?

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2013

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

Como é classificada a mercadoria em recinto alfandegado quando o importador não inicia o despacho de importação dentro do prazo previsto após a descarga?
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Resposta

Abandonada
Autoridade aduaneira pode aplicar medidas de guarda, alienação ou destinação.






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