Flashcard FC333111
O registro da DI depende do pagamento prévio do ICMS para ser efetivado?
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2013
O registro da DI depende do pagamento prévio do ICMS para ser efetivado?
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Resposta
Não.O registro da DI inicia o despacho aduaneiro e é independente do recolhimento prévio do ICMS, cuja exigência e forma são definidas pelos Estados para liberação/retirada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332564
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