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Flashcard FC333116

O que se entende por Unidade da RFB de despacho na formulação da declaração para despacho de exportação?

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2013

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

O que se entende por Unidade da RFB de despacho na formulação da declaração para despacho de exportação?
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Resposta

Unidade da RFB que, por atribuição territorial, jurisdiciona o local de conferência e desembaraço da mercadoria a ser exportada.




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