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Flashcard FC333123

Quais condições autorizam a suspensão do IPI‑Importação sobre matérias‑primas, produtos intermediários e materiais de embalagem?

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2012

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

Quais condições autorizam a suspensão do IPI‑Importação sobre matérias‑primas, produtos intermediários e materiais de embalagem?
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Resposta

Importação direta por pessoa jurídica ou estabelecimento preponderantemente exportador ou preponderantemente fabricante, com controle aduaneiro e observância dos requisitos de preponderância.




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