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Flashcard FC333126

Qual a finalidade da Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA)?

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2012

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

Qual a finalidade da Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA)?
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Resposta

Permitir o transporte de mercadorias sob suspensão tributária, mantendo a carga sob controle aduaneiro até o destino, sem constituir desembaraço para nacionalização.






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