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Flashcard FC333146

Quais requisitos dispensam uma mala diplomática do despacho aduaneiro de importação?

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2002

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

Quais requisitos dispensam uma mala diplomática do despacho aduaneiro de importação?
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Resposta

Sinais exteriores visíveis que indiquem caráter diplomático
Entrega a pessoa formalmente credenciada pela missão diplomática.




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