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Flashcard FC333147

O que caracteriza a nacionalização de uma mercadoria no sistema aduaneiro?

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2002

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

O que caracteriza a nacionalização de uma mercadoria no sistema aduaneiro?
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Resposta

nacionalização é a entrada da mercadoria no país a título definitivo, sujeitando‑a aos tributos e demais obrigações de importação, independentemente do despacho para consumo.




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