Flashcard FC333154
Como é tratado o desconto comercial razoável no valor aduaneiro e quem tem o ônus de provar eventual subfaturamento?
Regulamento Aduaneiro
FGV · 2023
Como é tratado o desconto comercial razoável no valor aduaneiro e quem tem o ônus de provar eventual subfaturamento?
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Resposta
Desconto razoável integra o valor aduaneiro.
Ônus da prova: cabe à autoridade aduaneira demonstrar subfaturamento ou simulação.
Ônus da prova: cabe à autoridade aduaneira demonstrar subfaturamento ou simulação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332607
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