FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC333157

Qual a diferença entre auto de infração e penalidade?

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2018

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

Qual a diferença entre auto de infração e penalidade?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O auto de infração é instrumento probatório e processual que formaliza a infração;
a penalidade é a sanção imposta após decisão.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332610

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo