Flashcard FC333161
O perdimento aplica-se à mercadoria estrangeira em trânsito quando o veículo for desviado por motivo justificado?
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2017
O perdimento aplica-se à mercadoria estrangeira em trânsito quando o veículo for desviado por motivo justificado?
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Resposta
Não, não se aplica perdimento quando o desvio for justificado, por ausência de ilícito que configure dano ao Erário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332614
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