Flashcard FC333165
Qual a regra de cálculo da multa por erro de classificação fiscal quando o percentual resultar em valor inferior ao piso legal?
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2014
Qual a regra de cálculo da multa por erro de classificação fiscal quando o percentual resultar em valor inferior ao piso legal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Multa de 1% sobre o valor aduaneiro; aplica‑se o piso de R$ 500 se o percentual gerar montante inferior.
\text{Multa}=\max\big(0{,}01\times VA,\;500\big)\\ \text{Ex.: }0{,}01\times 20.000=200\Rightarrow\text{Multa}=500
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332618
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em