Flashcard FC333171
Qual a porcentagem da multa proporcional ao imposto incidente quando a mercadoria revela finalidade comercial?
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2013
Qual a porcentagem da multa proporcional ao imposto incidente quando a mercadoria revela finalidade comercial?
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Resposta
50% do imposto incidente.
\( \text{multa} = 0{,}5 \times \text{imposto incidente} \)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332624
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