Flashcard FC333173
Quais penalidades aplicam‑se às infrações aduaneiras qualificadas como dano ao erário?
Regulamento Aduaneiro
ESAF · 2012
Quais penalidades aplicam‑se às infrações aduaneiras qualificadas como dano ao erário?
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Resposta
Perdimento das mercadorias.Se a mercadoria não for localizada, consumida ou revendida aplica‑se multa equivalente ao valor aduaneiro ou ao preço da nota.
Denúncia espontânea afasta multas tributárias/administrativas, exceto as relativas ao perdimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332626
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