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Flashcard FC333189

Qual é o marco inicial e final da responsabilidade do OTM perante o contratante e perante os órgãos fazendários?

Regulamento Aduaneiro

ESAF · 2000

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Regulamento Aduaneiro, responda:

Qual é o marco inicial e final da responsabilidade do OTM perante o contratante e perante os órgãos fazendários?
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Resposta

Perante o contratante: do recebimento da carga até a entrega ao destinatário.
Perante os órgãos fazendários: da concessão do regime de trânsito até a entrega em recinto alfandegado de destino.






Veja como foi cobrado:
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