Flashcard FC333195
A apresentação do Carnê ATA válido à Receita Federal é condição necessária para a concessão e aplicação do regime de admissão temporária?
Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.)
ESAF · 2018
A apresentação do Carnê ATA válido à Receita Federal é condição necessária para a concessão e aplicação do regime de admissão temporária?
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Resposta
Sim.É requisito formal e material para habilitar os bens no regime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332648
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