Flashcard FC333198
Em que situação a Declaração de Importação pode ser registrada antes da descarga na unidade da RFB de despacho?
Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.)
ESAF · 2018
Em que situação a Declaração de Importação pode ser registrada antes da descarga na unidade da RFB de despacho?
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Resposta
Quando a mercadoria for por transporte aquaviário e o importador for certificado como OEA - Conformidade Nível 2, permitindo registro sem autorização ou justificativa da unidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332651
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