Flashcard FC333202
A certificação como Operador Econômico Autorizado (OEA) é condição obrigatória para registrar uma Declaração de Trânsito Aduaneiro?
Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.)
ESAF · 2018
A certificação como Operador Econômico Autorizado (OEA) é condição obrigatória para registrar uma Declaração de Trânsito Aduaneiro?
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Resposta
Não. Exige‑se a regularidade da habilitação do transportador e o atendimento das demais condições administrativas e de garantia; a certificação OEA não é requisito.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332655
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