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Flashcard FC333208

Quando o registro da Declaração de Importação marca o início do despacho aduaneiro e qual exceção permite o registro antes da chegada da carga?

Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.)

ESAF · 2018

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.), responda:

Quando o registro da Declaração de Importação marca o início do despacho aduaneiro e qual exceção permite o registro antes da chegada da carga?
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Resposta

O registro da Declaração de Importação marca o início do despacho aduaneiro e, em regra, só pode ser efetuado após a chegada da carga, salvo a modalidade de registro antecipado autorizada por requisitos legais.






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