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Flashcard FC333220

O que verifica a análise documental no desembaraço de exportação via DU-E?

Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.)

ESAF · 2018

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.), responda:

O que verifica a análise documental no desembaraço de exportação via DU-E?
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Resposta

Verifica o cumprimento dos requisitos legais e regulamentares dos regimes aduaneiros e da tributação solicitados,
conferindo documentos (fatura, packing list, certificados, licenças) para confirmar regime, base tributária e validade das autorizações.




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