Flashcard FC333229
Quando bens de caráter cultural podem ser desembaraçados sem verificação física?
Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.)
ESAF · 2017
Quando bens de caráter cultural podem ser desembaraçados sem verificação física?
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Resposta
Somente quando forem apresentados em despacho por entidades específicas (ex.: museu, entidade promotora de evento reconhecido, missão diplomática) e houver autorização do Auditor‑Fiscal, a requerimento do interessado; a mera destinação ao despacho para consumo não garante dispensa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332682
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em