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Flashcard FC333229

Quando bens de caráter cultural podem ser desembaraçados sem verificação física?

Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.)

ESAF · 2017

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.), responda:

Quando bens de caráter cultural podem ser desembaraçados sem verificação física?
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Resposta

Somente quando forem apresentados em despacho por entidades específicas (ex.: museu, entidade promotora de evento reconhecido, missão diplomática) e houver autorização do Auditor‑Fiscal, a requerimento do interessado; a mera destinação ao despacho para consumo não garante dispensa.






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