Flashcard FC333230
O erro de preenchimento da declaração de conteúdo ou dos documentos de transporte, isoladamente, constitui hipótese de perdimento ou autoriza procedimento especial de controle?
Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.)
ESAF · 2017
O erro de preenchimento da declaração de conteúdo ou dos documentos de transporte, isoladamente, constitui hipótese de perdimento ou autoriza procedimento especial de controle?
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Resposta
Não. Erro isolado não constitui perdimento nem autoriza automaticamente procedimento especial; admite‑se retificação, mas persiste a possibilidade de responsabilização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332683
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em