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Flashcard FC333234

Em quais regimes aduaneiros especiais a dispensa de licenciamento prevalece mesmo que o NCM esteja sujeito ao tratamento administrativo que exige manifestação de órgão anuente?

Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.)

ESAF · 2016

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.), responda:

Em quais regimes aduaneiros especiais a dispensa de licenciamento prevalece mesmo que o NCM esteja sujeito ao tratamento administrativo que exige manifestação de órgão anuente?
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Resposta

Loja franca, depósito afiançado, depósito franco e depósito especial, com a dispensa prevalecendo apesar do tratamento administrativo do NCM.




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