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Flashcard FC333237

Quando é autorizada a entrega antes do desembaraço e quando se admite agrupar vários conhecimentos em uma única DI?

Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.)

ESAF · 2016

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.), responda:

Quando é autorizada a entrega antes do desembaraço e quando se admite agrupar vários conhecimentos em uma única DI?
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Resposta

Entrega antes do desembaraço: autorizada quando há indisponibilidade de recinto alfandegado e é necessária montagem complexa para permitir a conferência física.
Vários conhecimentos: admitidos quando constituem uma só operação comercial ou as peças formam uma única unidade funcional, ou quando o transporte é fracionado por volume/peso.




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