Flashcard FC333245
Quais são as formas de destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou sujeitas à pena de perdimento?
Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.)
ESAF · 2012
Quais são as formas de destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou sujeitas à pena de perdimento?
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Resposta
Alienação (licitação ou doação); Incorporação ao patrimônio de órgão público; Destruição; Inutilização.Veja como foi cobrado:
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