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Flashcard FC333248

O que caracteriza o beneficiamento no regime Drawback?

Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.)

FUNRIO · 2008

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Outras Normas Aduaneiras (INs, Portarias etc.), responda:

O que caracteriza o beneficiamento no regime Drawback?
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Resposta

A modificação ou aperfeiçoamento que altera o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto, agregando valor e viabilizando a exportação, não mera embalagem.




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