Flashcard FC333264
O que caracteriza a saída de mercadorias da Zona Franca de Manaus como contrabando?
SUFRAMA
INCAB (ex FUNCAB) · 2009
O que caracteriza a saída de mercadorias da Zona Franca de Manaus como contrabando?
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Resposta
sem autorização legal, sem despacho ou licença exigidos, configura contrabandoSujeita a apreensão, multa e responsabilização penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332717
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