Flashcard FC333289
Quais modalidades admite o trânsito aduaneiro e como se garantem os tributos?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Aduaneira)
FGV · 2024
Quais modalidades admite o trânsito aduaneiro e como se garantem os tributos?
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Resposta
Admite diversas modalidades, inclusive de mercadorias procedentes do exterior e a ele destinadas.
As obrigações tributárias são constituídas em termo de responsabilidade que funciona como garantia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332742
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