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Flashcard FC333301

Quais são as penalidades aplicáveis às infrações aduaneiras?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Aduaneira)

COGEPE FIOCRUZ · 2024

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Questões sem classificação de assunto (Legislação Aduaneira), responda:

Quais são as penalidades aplicáveis às infrações aduaneiras?

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Resposta

Perdimento do veículo, perdimento da mercadoria, perdimento de moeda, multa e sanção administrativa, aplicáveis separada ou cumulativamente.






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