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Flashcard FC333309

Qual é o fato gerador do Imposto de Importação?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Aduaneira)

IDECAN · 2014

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Questões sem classificação de assunto (Legislação Aduaneira), responda:

Qual é o fato gerador do Imposto de Importação?
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Resposta

O fato gerador é a entrada de bens no território aduaneiro nacional.
Responsável: importador; lançamento considera classificação, base de cálculo e alíquota conforme NCM.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/332762

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