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Flashcard FC333314

Como deve ser feita a habilitação das empresas transportadoras para operar no regime de trânsito aduaneiro?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Aduaneira)

VUNESP · 2011

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Questões sem classificação de assunto (Legislação Aduaneira), responda:

Como deve ser feita a habilitação das empresas transportadoras para operar no regime de trânsito aduaneiro?
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Resposta

Previamente, outorgada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, em caráter precário.




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