Flashcard FC333322
Qual é o efeito jurídico do Depósito Alfandegado Certificado sobre mercadoria nacional vendida a comprador estrangeiro e mantida em recinto alfandegado?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Aduaneira)
CESGRANRIO · 2008
Qual é o efeito jurídico do Depósito Alfandegado Certificado sobre mercadoria nacional vendida a comprador estrangeiro e mantida em recinto alfandegado?
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Resposta
Considera exportada para fins fiscais, cambiais e creditícios, apesar de permanecer em recinto alfandegado.
Veja como foi cobrado:
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