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Flashcard FC333324

Qual é a finalidade do regime REPETRO?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Aduaneira)

CESGRANRIO · 2008

De acordo com o assunto Legislação Aduaneira: Questões sem classificação de assunto (Legislação Aduaneira), responda:

Qual é a finalidade do regime REPETRO?
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Resposta

Permitir a admissão temporária de equipamentos e insumos destinados à pesquisa e à lavra de petróleo e gás, reduzindo custos, disciplinando a movimentação e possibilitando a reexportação ou a nacionalização mediante pagamento de tributos.






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