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Flashcard FC333798

Qual a vedação e a liberdade associativa aplicáveis aos servidores militares estaduais?

Constituições Estaduais e LODF

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda:

Qual a vedação e a liberdade associativa aplicáveis aos servidores militares estaduais?
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Resposta

Vedadas: sindicalização e greve.
Permitido: associação não sindical, sem fins lucrativos, com desconto em folha das contribuições autorizadas.




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